R Recomendações Administrativas

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Recomendações Administrativas

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O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria Eleitoral da 130° Zona Eleitoral, expede recomendações administrativas ao Município de Capoeiras.

RECOMENDAÇÃO n° 001/2020 - "Inibir o uso dos materiais ou serviços custeados pelas casas legislativas." Clique aqui.

RECOMENDAÇÃO n° 002/2020 - "Recomendação para inibir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoral acima do teto legal." Clique aqui.

RECOMENDAÇÃO n° 003/2020 - "Recomendação para inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral." Clique aqui.

RECOMENDAÇÃO n° 004/2020 - "Recomendação para inibir despesas excessivas com publicidade institucional no primeiro semestre do ano da eleição." Clique aqui.

RECOMENDAÇÃO n° 005/2020 - "Recomendação para inibir a cessão de agentes públicos para trabalhar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente." Clique aqui.

RECOMENDAÇÃO n° 006/2020 - "Disponibilização da presente recomendação nos sites do município." Clique aqui.